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SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho
Consultas Públicas
19/05/2024

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Lista de Normas

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Consulta Pública Finalizada
Norma Regulamentadora
Nº da Portaria
Período de Consulta Pública:
Ação
Anexo 5 da NR-16 (Ativid. com Motocicletas) Portaria SIT n.º 546, de 15 de junho de 2016 18/04/2016 - 16/07/2016
Norma Regulamentadora - Limpeza Urbana Portaria SIT n.º 609, de 30 de março de 2017 31/01/2017 - 31/05/2017
Anexo III - Escadas - NR-35 Portaria SIT n.º 712, de 12 de abril de 2018 16/04/2018 - 16/04/2018
Anexo III - Escadas - NR-35 Portaria SIT n.º 712, de 12 de abril de 2018 16/04/2018 - 16/04/2018
Anexo III (Escadas) da NR-35 Portaria SIT n.º 712, de 12 de abril de 2018 16/04/2018 - 15/06/2018
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